# Registro público: TRF2 — 50157292020204025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1º Juizado Especial Federal de Vitória - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806570/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806570.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4628ad453c3161cb76aff3c9095ae3a9e1077b8ee5a6caba691ed5f79fb2885e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-09 - **Último ato com data válida:** 2020-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-09T13:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-07-13T22:06:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:57:59\.250000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200709132400 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4628ad453c3161cb76aff3c9095ae3a9e1077b8ee5a6caba691ed5f79fb2885e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50183052020194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814560/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF2 — 02020330720174025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05004653020174058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50035161620194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811225/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6100 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF5 — 05005824620214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175200/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF1 — 00002461720094013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175038/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única de São João Del Rei - [TRF5 — 05004889820214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172502/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00001301420094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163897/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª Ipatinga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 4628ad453c3161cb76aff3c9095ae3a9e1077b8ee5a6caba691ed5f79fb2885e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)