# Registro público: TJAC — 00109702020158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806590/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806590.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff414231df5e9af048048b79f527d523410fee91a6ee8837f886d45ddc4e771b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-06 - **Último ato com data válida:** 2016-08-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-15** — Reativação (TPU 849) > **2016-05-24** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-24** — Petição (TPU 85) > **2016-05-24** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2015-08-03** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2015-07-28** — Documento (TPU 581) > **2015-07-24** — Documento (TPU 581) > **2015-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-03T16:37:55.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-08-03T16:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-24T10:55:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-24T10:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-24T10:20:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-05-24T10:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-07-15T08:27:46.000Z — Reativação (TPU 849) - 2015-07-06T13:27:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-07-06T13:42:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-06T13:28:57.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2016-08-05T15:29:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-28T11:26:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-24T10:25:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2015-07-09T10:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-08-04T07:34:09.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-07-06 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-07-09 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-07-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-08-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-05-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-07-15 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-03 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:20\.931000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150706131842 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ff414231df5e9af048048b79f527d523410fee91a6ee8837f886d45ddc4e771b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00109664620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281249/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00048068120178010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758595/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª Vara Cível - [TJRO — 00983231920088220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281455/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJAC — 00110386220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280650/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 00392127120148130431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280377/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Terceira Vice-Presidência - [TJPI — 00001986620138180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280141/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DE BOM JESUS - [TJRN — 00138501920108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279755/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA CÍVEL - [TJSE — 00419895420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279483/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** ff414231df5e9af048048b79f527d523410fee91a6ee8837f886d45ddc4e771b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)