# Registro público: TRT3 — 00000770720155030056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806646/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806646.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 33c7e32d7ac852bb680b77cfd68d310a61f70f2c4001be98359baf3cfa739df7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-22 - **Último ato com data válida:** 2015-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2015-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-24** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/33c7e32d7ac852bb680b77cfd68d310a61f70f2c4001be98359baf3cfa739df7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-04-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-04-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-19 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:20\.578058306Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 33c7e32d7ac852bb680b77cfd68d310a61f70f2c4001be98359baf3cfa739df7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000777820125030034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - [TRT3 — 00001701920155030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Pirapora - [TRT1 — 00101386320145010040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00012990720125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT4 — 00013353220125040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00006503920105020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT18 — 00005705620265180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Goiatuba - [TRT7 — 00000542920265070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000770720155030056 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Curvelo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 33c7e32d7ac852bb680b77cfd68d310a61f70f2c4001be98359baf3cfa739df7 - **SHA-256 do comentário:** e93cdac02d80062626eb5cee1274c95809f10e0b8d504c1f2cbb2c2d2d5821aa