# Registro público: TJPE — 00000158519858170570 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1985-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806676/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806676.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ac690a620ddd5586a634a5a26e3607fdabad840e166c576633056b8dfac9265 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 1985-05-29 - **Último ato com data válida:** 2022-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-09-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-08-23** — Publicação (TPU 92) > **2021-08-11** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2016-11-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-08** — Petição (TPU 85) > **2016-08-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-23** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 1985-05-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2006-02-09T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-10-07T17:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2012-04-27T13:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-01-16T13:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-11-08T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-11-08T12:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-30T13:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-10-05T12:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-10-20T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-13T14:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-27T13:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-06T11:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-02T14:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-16T13:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-12T10:42:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-05T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-23T15:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-03T16:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-08T12:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-11T12:50:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2021-08-23T09:03:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-23T09:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-09-23T11:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-11-23T11:50:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-11-23T11:53:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-04-27T11:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1985-05-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-10-07 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-08-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-08-11 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-08-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:08:09\.048959990Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 1985\-05\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 1985\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8ac690a620ddd5586a634a5a26e3607fdabad840e166c576633056b8dfac9265 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00123735820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJPA — 00003459620058140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM - [TJSC — 50075824520218240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206633/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª Vara Cível da Comarca de Videira - [TJRJ — 00014376920228190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206628/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00016028720208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRN — 00123848720058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJAL — 08042415720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206576/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00015899820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206531/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 8ac690a620ddd5586a634a5a26e3607fdabad840e166c576633056b8dfac9265 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 8ac690a620ddd5586a634a5a26e3607fdabad840e166c576633056b8dfac9265 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)