# Registro público: TSE — 06000458420176240000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806677/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806677.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c115dd39f1d81342f54875beff88e31dbbc57d05e81faa52ce4a93c401058753

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-18** — Documento (TPU 12270)
> **2022-02-18** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T16:26:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-21T16:39:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2017-07-21T16:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-24T17:55:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-09-29T18:31:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-11-01T13:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-12-11T14:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-28T16:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-02T14:20:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-11T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-04T18:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-10T13:50:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-30T16:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-21T18:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-22T16:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T18:08:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-02-01T21:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-21T16:19:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-07-21T17:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T17:13:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-24T18:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-08-09T13:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-08-09T13:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-26T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-26T18:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-29T19:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-01T15:23:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-01T15:23:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T15:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-10T15:38:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-13T18:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-13T18:35:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T13:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-01T13:31:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-01T14:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-14T10:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-15T14:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-18T15:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-01-09T18:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-09T18:31:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806677.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-24 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-17 — Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-27 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-02-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2022-02-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/127`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso especial» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:06\.051383609Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-08\-21T18:59:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c115dd39f1d81342f54875beff88e31dbbc57d05e81faa52ce4a93c401058753

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000972920176210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289351/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000667920166100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289257/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000413220206060036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807031/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 36 ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO DO AMARANTE
- [TRE-PA — 00000287520126140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1403513/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004464520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000147920156100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755753/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000531720166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755746/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06008045020246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755715/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 3 ZONA ELEITORAL