# Registro público: TJCE — 02003256320238060059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4acfd83f334944bb2af4c6271210ef5e7e5f1828e5f1896391abfd347d4cf496

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-16
- **Último ato com data válida:** 2024-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários | Contratos de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-22T16:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-29T13:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-05T00:02:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-22T16:55:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-22T00:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-22T16:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-05T00:38:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-16T18:00:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2023-11-13T09:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-09-11T07:58:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-10T20:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-21T00:05:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-09-11T07:58:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-10-10T10:03:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-02-08T08:29:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-16T21:56:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-09-11T07:58:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-07-13T04:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-06T12:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-24T16:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-11T07:58:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-11T02:18:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-10T14:31:10.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-10-10T19:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-23T21:19:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2023-06-16T18:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-02-05T10:36:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-10-22T16:57:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratos de Consumo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-10 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-02-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-08-23 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-09-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratos Bancários» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-10-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-22 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02003290320238060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2793378/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7771, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU
- [TJCE — 08587867120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJMG — 00194597720138130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049745/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7771, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 02679436820248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824421/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7771, 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 25ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [STJ — 00004319520168190025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00087458520198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120328/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00086687620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111605/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA