# Registro público: TJMMG — 20001606220269130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro - **Classe:** Revisão Criminal - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 00edb8119167fefb7c26edffd28f147ece5dc8f556e18787ce6831af987060a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-08 - **Último ato com data válida:** 2026-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-10-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-09-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2026-09-09** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-08** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-09-08** — Distribuição (TPU 26) > **2026-09-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Calúnia ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-09T10:22:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}} - 2026-09-08T18:47:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}} - 2026-09-08T18:47:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}} - 2026-10-02T23:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}} - 2026-09-22T12:32:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}} - 2026-09-22T12:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}} - 2026-09-08T18:47:59.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27349", "nome": "Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro "}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-08 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-08 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-09-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-10-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T14:39:59\.287000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260908184758 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 00edb8119167fefb7c26edffd28f147ece5dc8f556e18787ce6831af987060a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20001614720269130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2792694/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro / Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho - [TJMMG — 20001918720239130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824037/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro - [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro / 2ª Vara - [TJMMG — 20002177920239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823507/) — classe: Exceção de Suspeição; referências coincidentes: 3395 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Exceção de Suspeição - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro / Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha - [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA - [TJMS — 00002285020238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro / Vara Criminal - [TJMA — 00002173320198100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA - [TRE-BA — 06000497820256050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147687/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3395 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRE-BA - Classe processual (atual / relacionado): Revisão Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Fernando Jose Armando Ribeiro / 30 º CARTÓRIO ELEITORAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Revisão criminal: como rever condenação já definitiva](https://wikijuridica.com.br/glossario/revisao-criminal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma sentença condenatória com trânsito em julgado normalmente encerra a discussão sobre a culpa. Existe, porém, um instrumento para os casos em que essa certeza se mostrou equivocada: a revisão criminal. Ela não é um recurso comum, porque só existe depois que todos os recursos já se esgotaram, e serve exclusivamente para desconstituir condenações, nunca **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** criminal, revisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 924457340022b7300ecd16492b645c6fce8c72e4e90b90c435d9578d4ce1d222 - **SHA-256 do registro documental:** 00edb8119167fefb7c26edffd28f147ece5dc8f556e18787ce6831af987060a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frevisao-criminal%2F)