# Registro público: TJCE — 02539323420248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a56271374844653407a3a9285b6633a4e398813dd84f58f072d81bc9e40d3941 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-23 - **Último ato com data válida:** 2024-09-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-02** — Documento (TPU 581) > **2024-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-01** — Improcedência (TPU 220) > **2024-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-07-23** — Distribuição (TPU 26) > **2024-07-23** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-10T08:52:02.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-09-02T10:16:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-08-05T19:33:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-05T19:34:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-09-02T10:16:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-02T01:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-23T23:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-09-02T10:16:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-08-01T14:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-02T06:32:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-01T14:51:40.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2024-07-23T23:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-08-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-09-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00047880220178060040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809141/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE - [TJCE — 01790911520178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688399/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJCE — 02003256320238060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806705/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRIACU - [TRF3 — 00004947920164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161596/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJRR — 08015118020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161328/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - [TRF3 — 00004878720164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** a56271374844653407a3a9285b6633a4e398813dd84f58f072d81bc9e40d3941 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** a56271374844653407a3a9285b6633a4e398813dd84f58f072d81bc9e40d3941 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)