# Registro público: TJAM — 00035016920138043800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- **Classe:** Busca e Apreensão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806895/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806895.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33fa1a6cb604d73d885d55303bb785569ed9c42eb56eb06685506ada79b56bee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2017-10-06** — Procedência (TPU 219)
> **2017-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-20T15:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2014-10-14T09:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2015-09-02T10:15:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2015-09-02T10:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2015-09-18T08:35:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2015-12-04T19:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2016-06-14T15:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2017-09-26T00:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2020-01-23T10:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2013-12-20T15:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2014-03-27T10:59:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2015-09-18T08:34:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2016-06-14T15:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2017-10-06T16:45:22.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}
- 2018-11-29T14:58:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5073", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE COARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-12-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-06 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-27 trata do assunto oficial «Busca e Apreensão»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T04:30:39\.457000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 33fa1a6cb604d73d885d55303bb785569ed9c42eb56eb06685506ada79b56bee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000729420138043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808536/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJAM — 00000082620178042901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415938/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / VARA DA COMARCA DE BERURI
- [TJPA — 00003675620128140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417604/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
- [TJAM — 00033500620138043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807918/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJPA — 00002252920008140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3886119/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJPA — 00000599420058140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417101/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJRR — 01656440820078230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1407947/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00000271619968120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779046/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE COARI / Vara Única


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** apreensao, busca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30
- **SHA-256 do registro documental:** 33fa1a6cb604d73d885d55303bb785569ed9c42eb56eb06685506ada79b56bee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)