# Registro público: TRF2 — 50015585120224025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64e304f74d6acb70ed4463ac2016e63f2282055d8e7ed247d4ff0405c9612b72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-02-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão | Ex-combatentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-24T15:24:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-25T15:37:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10360)
- [Outros processos do assunto TPU 10333](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10333)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ex-combatentes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50940416420214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535233/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00003805920124058105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630581/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF6 — 00535511920134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917820/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Gabinete 06
- [TRF6 — 00584774820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852983/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Gabinete 06
- [TRF6 — 00031210720114013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812238/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Gabinete 06
- [TRF4 — 00001032219964047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808185/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10333, 10360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF2 — 50145778820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949576/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10333
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 02238624520174025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2927213/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10333
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Diretoria de Campos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** 64e304f74d6acb70ed4463ac2016e63f2282055d8e7ed247d4ff0405c9612b72
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)