# Registro público: TSE — 06000448620226040063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806915/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806915.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bd1367a7cf563ef1f4d378fac60e0fc579c724f5b7e69077e916de9a3172c4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Presidente da República

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-04T10:22:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-04T11:43:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2022-11-04T16:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-04T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-07T19:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T18:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-11-18T18:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-21T18:32:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-21T18:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-21T18:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-22T14:52:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T16:33:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2022-11-23T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-23T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-04T16:37:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-11-04T16:37:35.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-11-18T18:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-21T17:25:15.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2022-11-21T17:27:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-11-22T07:15:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-22T07:15:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11634](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11634)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bd1367a7cf563ef1f4d378fac60e0fc579c724f5b7e69077e916de9a3172c4d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Presidente da República — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-04 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-04 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Cargo - Presidente da República»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:12\.505798316Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-04T10:22:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bd1367a7cf563ef1f4d378fac60e0fc579c724f5b7e69077e916de9a3172c4d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001554120226130218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3916031/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 1
- [TSE — 06016462120226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287668/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
- [TRE-AM — 06000481320226040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 35 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000986520226240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534886/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-PR — 06000021020196160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1791828/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11634
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 95 ª zona eleitoral-Colorado
- [TRE-SC — 06000383320226240060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877523/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 60 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000366020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854667/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga
- [TRE-PR — 06000349020226160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734039/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11634
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 1 / 36 ª zona eleitoral-Ipiranga

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000448620226040063 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cargo - Presidente da República”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUÍZ AUXILIAR 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2022-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bd1367a7cf563ef1f4d378fac60e0fc579c724f5b7e69077e916de9a3172c4d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bd1367a7cf563ef1f4d378fac60e0fc579c724f5b7e69077e916de9a3172c4d
- **SHA-256 do comentário:** 6d7c1c94f49dcfd36051733219cc0ffcad8aa3bbc8a942805a7f4a54a5f3abad