# Registro público: TRE-PI — 00000548320176180058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280695/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280695.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d871502464177452eb7c422c153e4330c5562a8b073dd374b3f7fa7cbe60446d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-24
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-10** — Decisão (TPU 3)
> **2019-05-27** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-24T13:21:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2017-08-24T13:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2017-10-31T11:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2018-01-30T12:42:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2018-07-23T13:11:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2018-04-10T08:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2018-07-23T08:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2018-07-23T13:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2019-04-09T11:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2019-05-27T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2020-08-10T08:07:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2020-09-11T11:35:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2020-12-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}
- 2021-06-16T10:58:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14471", "nome": "058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d871502464177452eb7c422c153e4330c5562a8b073dd374b3f7fa7cbe60446d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-27 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2020-08-10 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:02:03\.590000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170824132124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d871502464177452eb7c422c153e4330c5562a8b073dd374b3f7fa7cbe60446d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00000425220196180041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/287191/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 041ª ZONA ELEITORAL DE ESPERANTINA PI
- [TRE-PI — 00000131320156180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288753/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 018ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA DO PIAUÍ PI
- [TRE-BA — 06000635920266050052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955391/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000848620196180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280077/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 046ª ZONA ELEITORAL DE GUADALUPE PI
- [TRE-GO — 06000601120256090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952528/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
- [TRE-MG — 06000178220226130280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951842/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 280ª Zona Eleitoral - Unaí
- [TRE-RJ — 06001083020246190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950872/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PA — 06000142920206140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950065/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000548320176180058 no TRE-PI começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “058ª ZONA ELEITORAL DE MONSENHOR GIL PI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d871502464177452eb7c422c153e4330c5562a8b073dd374b3f7fa7cbe60446d
- **SHA-256 do comentário:** fa0bc6768357ffca6397bd7df687fea38fdc3b9ad40fdf7bfaff15a2a9467c0f