# Registro público: TRT13 — 00001471220265130007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807028/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807028.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 946f5155afff2881994deb96db571e5a6694ecb1e0bf47a693b5d1053125b387 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-10 - **Último ato com data válida:** 2026-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-17** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2026-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | CTPS | FGTS | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-10T17:19:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-02-10T18:09:03.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-02-11T08:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-02-11T08:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-02-11T08:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-02-16T11:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-02-16T11:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-02-23T07:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-03-04T21:37:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-03-04T21:37:22.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-03-04T21:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-03-05T15:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-03-05T15:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-03-06T10:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-03-06T11:47:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-05-20T09:50:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-05-20T10:43:24.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-05-22T07:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-05-22T15:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-05-22T16:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-05-22T16:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-05-25T07:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-06-02T21:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 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2026-06-18T12:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-06-18T14:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-06-18T15:06:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-06-18T16:52:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-06-18T18:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-07-17T09:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-07-17T14:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-07-24T10:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-02-12T02:32:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-02-12T02:32:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-02-19T03:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-02-19T03:26:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} - 2026-03-06T02:38:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19518", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807028.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-05-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2026-05-22 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2026-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-06-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-06-15 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2026-07-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2026-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2026-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2026-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2026-05-22 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-07-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-07-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T21:57:04\.454000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260210171939 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 946f5155afff2881994deb96db571e5a6694ecb1e0bf47a693b5d1053125b387 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001656520245230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13716, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT23 — 00000802520225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT10 — 00000970620225100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13716, 13773 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT14 — 00001205920225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2805304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT14 — 00000551720245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13716 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00000804520235230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE JUINA - [TRT6 — 00000375620235060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2466975/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13451, 13471, 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / PETROLINA - 03A VARA - [TRT14 — 00000304020205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13716 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)