# Registro público: TJAL — 00136945620108020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807033/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807033.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 79833eb05fa802a5f98002eee41f3ac57325a6430a6aa50388fce6ec83e073e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-24 - **Último ato com data válida:** 2023-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-11** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-08** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-09-08** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-17** — Petição (TPU 85) > **2023-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-06** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-25T14:34:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-08T13:24:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-09-08T12:05:09.000Z — Desistência (TPU 463) - 2023-09-08T10:55:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2023-08-17T15:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-17T12:21:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-09-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-24T12:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-25T08:14:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-06-03T17:09:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-04-18T13:03:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-19T15:46:23.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2016-07-25T14:32:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-07-25T14:34:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-25T14:34:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-11T16:18:36.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-07-25T14:34:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-25T14:34:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-07-25T14:34:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-23T13:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-23T15:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-04T08:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-03T19:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-03T19:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-03T08:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-29T09:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-10-29T09:23:27.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-05-05T20:43:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-15T14:15:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-06-06T17:11:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-06T18:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-06T18:27:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-06-17T01:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-09-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-02-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2023-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-06-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2023-06-06 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2023-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:26:24\.349000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100302155249 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 79833eb05fa802a5f98002eee41f3ac57325a6430a6aa50388fce6ec83e073e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08057459320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TRF2 — 05041117320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544284/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Gabinete da Vice-Presidência - [TJRS — 00021908420128210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Campo Novo - [TJAL — 08054202120208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08057051420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80003471020168050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJTO — 00329882320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00016696020168210166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Judicial - Ivoti ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 79833eb05fa802a5f98002eee41f3ac57325a6430a6aa50388fce6ec83e073e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)