# Registro público: TRE-MS — 00000162920136120042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed81b9efa19c49a689948e194de99b4890eaa4524d5a22574c0faf903f55d64a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2013-06-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-13T12:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-06-03T14:34:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-03T14:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-12T16:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-21T14:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-13T12:19:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-05-13T12:20:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-03T14:34:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-03T14:50:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-04T15:50:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-06-18T13:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-06-21T14:21:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-21T14:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-21T14:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-21T14:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-21T14:25:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-21T14:25:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-06-04T15:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-06-06T16:40:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2013-06-06T16:41:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-06-06T16:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2013-06-12T16:09:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2013-06-19T13:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-06-21T14:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-18T15:25:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2018-05-21T13:09:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2018-05-28T13:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-28T13:43:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14534", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS"}}
- 2018-05-28T13:43:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004212220166100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110059/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003214120166210047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110007/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000341420186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109994/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000195020156100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109974/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003177120166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003247420166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003321620166120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920242/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-MS — 00003122420166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920237/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS