# Registro público: TRE-RN — 00002224920166200031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 46d48f0ab5f395a3163a90a40051798b546fe26cd0b329fda8477972071e400b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-03** — Procedência (TPU 219)
> **2019-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-03T18:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-17T10:20:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-26T08:50:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T10:20:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T13:33:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-20T11:56:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T08:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-29T12:58:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T13:12:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T15:39:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T15:39:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43754", "nome": "31 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-03T10:32:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-01T13:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-07-29T13:33:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-06T10:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-27T08:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-07T13:09:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-14T10:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T10:07:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-18T10:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43777", "nome": "54 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000103020246130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848621/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia
- [TRE-AL — 06002366720246020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848588/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TSE — 06003923520246140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848570/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06007773720206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848568/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-MA — 00004438820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848566/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002224620206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848558/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-MA — 00000206020186100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004472820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848435/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31 ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL