# Registro público: TJCE — 02000590520248060136 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS - **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807085/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807085.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b7481eb8d0456d3525bcf20ceb070975fc2633d415651ea7bf4e4b008d0fe699 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23 - **Último ato com data válida:** 2025-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-04** — Documento (TPU 581) > **2025-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-06** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-04** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-02** — Desistência (TPU 463) > **2025-05-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interpretação / Revisão de Contrato ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-07T12:12:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-09T03:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-04T08:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-12-10T14:32:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2025-07-03T17:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-02-11T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-03T17:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-05-15T17:01:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-07-04T08:43:49.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-12-26T16:51:49.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-05-19T10:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-05-17T12:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-03-28T02:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-16T22:36:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2025-04-29T10:21:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-03-27T14:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-06-14T14:22:29.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-03-27T14:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-29T14:38:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2025-06-02T19:31:46.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-03-26T13:15:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2024-04-11T00:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-12-16T11:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-01-23T14:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-03-28T02:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-29T10:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-03-27T14:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-29T15:00:09.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - 2025-06-04T10:44:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-01-23T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-03T12:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-16T11:55:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-03-27T10:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-04-11T00:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807085.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interpretação / Revisão de Contrato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-04-07 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-05-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-06-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-06-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-04 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:10:55\.641079806Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b7481eb8d0456d3525bcf20ceb070975fc2633d415651ea7bf4e4b008d0fe699 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02561053120248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824053/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 8ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00426089120128060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613340/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJES — 00001762520138080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622266/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 1ª VARA CÍVEL - COLATINA - [TJCE — 05228400520008060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823780/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 7770 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 7ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPA — 00003909720148140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620774/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA - [TJMG — 01202345420138130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5619378/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / Terceira Vice-Presidência - [TJPE — 00000337320168172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5618942/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA - [TJRN — 00193957520028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617876/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7770 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS / 3ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-cautelar/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cautelar, tutela - **SHA-256 do HTML autoral:** bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2 - **SHA-256 do registro documental:** b7481eb8d0456d3525bcf20ceb070975fc2633d415651ea7bf4e4b008d0fe699 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ftutela-cautelar%2F)