# Registro público: STJ — 00002050620223000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e8fbe16986e708f9ad3830fde5569f0aeead74c617e8b4a92f734ec888f61e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-04** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação | Uso de documento falso | Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-04T08:45:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-01-04T08:56:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-04T12:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-01-04T13:15:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-04T13:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-10T19:42:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-04T12:50:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-05T05:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-08T18:54:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-03T18:59:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-01-04T17:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-04T19:19:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-10T19:25:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-02-08T18:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Falsificação de documento público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-04 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:46:43\.354564648Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-04T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e8fbe16986e708f9ad3830fde5569f0aeead74c617e8b4a92f734ec888f61e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00143780620168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00051024020148070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2832747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE BRAZL?NDIA
- [TJMT — 00000698620118110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [STJ — 00002882520118150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3723625/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00002865520118150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717032/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00002186120178260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970400/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00266079820128130452](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178627/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001294720184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** bb157e1e23696d7911b745afdd05d416654557926655ecac8b357ddeb70f322c
- **SHA-256 do registro documental:** 5e8fbe16986e708f9ad3830fde5569f0aeead74c617e8b4a92f734ec888f61e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)