# Registro público: TJMMG — 20001805320269130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho
- **Classe:** Embargos Infringentes e de Nulidade
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4e3bf50494fb88a6aa7dcfcca28a425968b095b52ef6ecd0a37a218dc15bb37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-29
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2026-09-29** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2026-09-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva | Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-29T10:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2026-09-29T10:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2026-09-29T09:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2026-09-30T13:15:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2026-09-30T13:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}
- 2026-09-29T09:49:46.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27346", "nome": "Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11353)
- [Outros processos do assunto TPU 11346](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11346)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção passiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prevaricação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-29 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T14:42:53\.162000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260929094332
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b4e3bf50494fb88a6aa7dcfcca28a425968b095b52ef6ecd0a37a218dc15bb37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMMG — 20001433620209130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2756617/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11346, 11353
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho / Gab. Desembargador Fernando José Armando Ribeiro
- [TJMMG — 20002682820259130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2846652/) — classe: Representação p/ Perda da Graduação; referências coincidentes: 11346, 11353
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Representação p/ Perda da Graduação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho / Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
- [TJSC — 50173084120208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770622/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11346, 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho / Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJMMG — 20001932320249130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812740/) — classe: Correição Parcial Militar; referências coincidentes: 11346, 11353
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Correição Parcial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJPA — 00003447920128140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188145/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00002853320088140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562024/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJMT — 00002527220208110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4083697/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJPA — 00002413320168140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos Infringentes e de Nulidade / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM