# Registro público: TJSC — 03037406920188240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 671f9b3750903b75b0c5e0bcd9c2924b8f90c32e9807c34da2623b238b728c9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-25** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-24T16:22:27.000Z —  (TPU )
- 2019-02-14T19:51:07.000Z —  (TPU )
- 2018-12-11T14:52:26.000Z —  (TPU )
- 2018-12-11T14:52:24.000Z —  (TPU )
- 2020-01-07T16:04:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-07T15:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T15:47:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-19T23:53:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-11T14:26:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-06T01:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-24T02:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T22:34:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-12T22:33:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-25T15:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T15:19:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T15:19:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-07-24T16:16:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-27T21:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-24T15:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T19:51:21.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00000523320158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF3 — 03032257019944036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596742/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO
- [TJRJ — 00002475220148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08028299120178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 09002517320148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034093/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00186442620148190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00224021020138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033995/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00217678120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033942/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF