# Registro público: TJBA — 05068622320188050150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a092c279df6b5c9b7e5ed22c96b8f3ce49132a64b6779812c3fe54c49d1cf22f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-06
- **Último ato com data válida:** 2021-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-12-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-05-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03076827220158050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
- [TRF6 — 00270981620154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428085/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002368120194013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995597/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 24ª - Salvador
- [TJBA — 00007805119998050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 00178023420078050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996892/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
- [TRF6 — 00000098319764013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJPI — 00001499120118180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TRF1 — 00001991520184013302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283967/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 18ª - Salvador