# Registro público: TRE-MT — 06000892420226110022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª Zona Eleitoral - **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807183/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807183.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 92748bb036990d8f46d7fe197a53cc19618147a45c64ce7d330350cfd5ed32c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-24 - **Último ato com data válida:** 2022-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-10-26** — Petição (TPU 85) > **2022-10-25** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-24** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-24T17:06:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-10-24T19:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-10-25T11:46:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-26T17:10:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-10-27T10:02:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-10-24T17:06:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-10-25T11:42:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2022-10-27T10:05:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-10-27T10:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-25 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-27 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:00\.914272369Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-10\-24T17:06:18\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 92748bb036990d8f46d7fe197a53cc19618147a45c64ce7d330350cfd5ed32c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-MT — 06000919120226110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2824762/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral - [TRE-MT — 06003275720206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187175/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 40ª Zona Eleitoral - [TRE-RJ — 06000859820266190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187117/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ - [TRE-MT — 06000900920226110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807768/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª Zona Eleitoral - [TRE-GO — 06000395920266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186400/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA - [TRE-GO — 06000396220266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185600/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA - [TRE-RN — 06003538220206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183140/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 47 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000670720206190153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447822/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679 - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Zona Eleitoral / 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ