# Registro público: TRT5 — 00000333420235050029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 317f8523d85f9638e62812a51d40c0f5b0308dade55362705be5ac4355f8f378

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25
- **Último ato com data válida:** 2024-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-25** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2024-03-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-03-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-01** — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
> **2023-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-25T11:25:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-01-30T14:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-01T15:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-25T07:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-27T10:31:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-02-01T08:42:10.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-02T09:16:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2023-03-22T10:24:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-25T07:58:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-25T08:39:45.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2024-03-27T10:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20025", "nome": "29ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-01 — Reconhecimento de prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-25 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-22 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:53:00\.625000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230125112543
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 317f8523d85f9638e62812a51d40c0f5b0308dade55362705be5ac4355f8f378

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000335220135050007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 7ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000175720235050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT4 — 00010861820115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT5 — 00000335020175050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT4 — 00010763820105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT1 — 00100051420155010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- [TRT24 — 00242474520235240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT20 — 00004396720245200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322583/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho de Salvador / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju