# Registro público: TRF4 — 00010113520034047203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Joaçaba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4211285dda330b963d008e454b19b9249793025d2e3bd9781691294e3fcdc40d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-31
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2010-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-03-24** — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
> **2010-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2010-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-17T18:31:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-17T18:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-25T15:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-02-17T15:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-02-01T14:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2009-12-04T15:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-12-02T15:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2009-12-02T15:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2009-11-12T17:40:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2003-11-24T20:48:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-10-23T12:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-09-15T14:46:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-08-06T10:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-07-31T16:35:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-21T17:14:45.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2023-04-17T18:31:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-03T17:04:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-21T13:22:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-17T18:37:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-03-24T16:15:45.000Z — Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
- 2010-03-24T15:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-10T18:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-03T17:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-17T10:22:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-11-12T17:39:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-10T17:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-16T14:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-13T16:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-09-15T14:45:25.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2003-08-07T14:28:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-06T18:04:51.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2003-07-31T19:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-07-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2003-08-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2003-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-10-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-11-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-12-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-12-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-12-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-02-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-02-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-21 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-01T03:33:31\.648000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030731000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4211285dda330b963d008e454b19b9249793025d2e3bd9781691294e3fcdc40d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00016112220044047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812550/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF5 — 05047806320204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549517/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [TRF4 — 00008672720044047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF4 — 00021334420074047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811812/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF6 — 00001782220174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548872/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF2 — 50131900920194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50110555820184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5545657/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Joaçaba / Coordenadoria das Turmas Recursais


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 55 da Lei 8.213: tempo de contribuição](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-55/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na hora de somar o tempo para a aposentadoria, nem tudo que conta é contribuição paga mês a mês. O artigo 55 da Lei 8.213/1991 relaciona períodos que também entram na contagem do tempo de contribuição, alguns dos quais surpreendem quem nunca leu a regra, como o serviço militar e o tempo de atividade rural antiga. Conhecer essa lista faz diferença real: um

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contribuicao, tempo
- **SHA-256 do HTML autoral:** dc9296bb0ebd89912c537c732ad01ece569738f2f66241abaa59ff5d9f87e4d8
- **SHA-256 do registro documental:** 4211285dda330b963d008e454b19b9249793025d2e3bd9781691294e3fcdc40d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-55%2F)