# Registro público: TJPA — 00001451820168140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807316/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807316.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8e7c06c9d51338922bbd4c62542c26a8fc9c01623eea233b108c573b716a133

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-09-26** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2023-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T10:12:40.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-04-28T10:08:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-06T18:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-07T16:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-10-18T17:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-11-22T11:00:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-03-02T13:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-07-06T08:24:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2017-10-30T10:01:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-07-31T13:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-07-31T13:22:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2018-12-14T16:54:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-12T09:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-07-22T15:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-10-22T12:09:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-11-17T14:22:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2020-12-02T10:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-01-13T12:00:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-01-13T12:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-02-23T16:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-04-23T13:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-05-21T08:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-06-25T02:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-06-28T11:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2021-06-28T11:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-06-06T09:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-07-13T11:18:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-04T06:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-07T03:54:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-01-05T10:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-03T13:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-09-20T12:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-09-26T17:54:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-09-29T10:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-09-29T10:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-11-02T03:45:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-11-09T08:34:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2023-11-13T11:44:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-01-08T10:12:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}
- 2016-01-15T11:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17904", "nome": "3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807316.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-13 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-13 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T22:11:34\.961000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160108101240
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8e7c06c9d51338922bbd4c62542c26a8fc9c01623eea233b108c573b716a133

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003421320178140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJRR — 08015087720158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157951/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9597
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJAP — 00032525220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPA — 00003415420188140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152442/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00001443320168140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2812381/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA
- [TJMT — 00003431420178110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157454/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR
- [TJPI — 00001938120178180118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154188/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO
- [TJRR — 08014868520178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152727/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9597
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA / VARA CÍVEL