# Registro público: TRF2 — 50414746520214025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807326/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807326.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a3a9c179365d1a0fc1a866c517e171d35afaef9aa4af9944183b02e7584a0216 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-25 - **Último ato com data válida:** 2022-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-06-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2022-06-14** — Reativação (TPU 849) > **2022-04-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-08** — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795) > **2021-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-25T13:34:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-22T14:52:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2021-11-25T23:35:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-08T16:13:49.000Z — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu (TPU 11795) - 2022-04-05T18:45:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-06-14T13:35:17.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-06-22T00:53:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-08 — Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:58:51\.739000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211125133430 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a3a9c179365d1a0fc1a866c517e171d35afaef9aa4af9944183b02e7584a0216 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50026846620224025004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3004762/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES - [TRF2 — 50046908020214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441598/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJMA — 00000574720168100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643215/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO - [TRF2 — 50084114920214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962847/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES - [TRF5 — 05000513120214059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147050/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRE-RJ — 06000838220246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133246/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ - [TRF5 — 00477200320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124001/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / GABINETE JURISTA 1 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** a3a9c179365d1a0fc1a866c517e171d35afaef9aa4af9944183b02e7584a0216 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)