# Registro público: TRE-RN — 00000604020166200068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280737/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280737.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a40374b062770451e7755562004887c3937ea24689914532ab89f5cf7f01d0ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-19
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-19T11:14:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T11:15:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-26T15:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T15:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T10:17:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-26T15:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T10:16:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T15:20:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T12:03:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-14T12:04:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T10:55:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-30T10:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43791", "nome": "68 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-07-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-30 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000092920166200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278977/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001133720176050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282475/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 154a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-RJ — 06000662520206190055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427494/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 055ª ZONA ELEITORAL DE MARICÁ RJ
- [TRE-SC — 06000131720206240019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687703/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000366820206190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949992/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-PI — 06000393220206180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
- [TRE-RO — 06000285220206220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737583/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL