# Registro público: TRE-SP — 06000120820256260405

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd93941847e7bd8d9fc12dd23c04553b1263ff111406dc90971cdbe668a8f0b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-17
- **Último ato com data válida:** 2025-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-07-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-17T16:11:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-06-17T16:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T12:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-17T16:21:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-18T16:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-30T12:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-02T15:49:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-08T13:20:09.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2025-07-08T13:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-08T13:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-08T13:23:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-11T00:58:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-11T00:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-11T14:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-17T02:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-07-17T14:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-17T14:23:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-07-17T14:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-17T16:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-18T16:02:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-18T16:11:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-08T13:20:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15364", "nome": "405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2025-07-08T15:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15364", "nome": "405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2025-07-17T14:30:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15364", "nome": "405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO"}}
- 2025-07-17T14:30:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-07-08 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-07-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-07-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-17 no assunto oficial «Criação do Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-GO — 00001118620126090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2803339/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001247320216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151969/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-GO — 06000391320226090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151296/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 405 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA