# Registro público: TRE-PE — 06000535620226170105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d3095b31e1fa7523a7322de7b21bae3a4b677c18fce51e84a1bad2dc51dea2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-20
- **Último ato com data válida:** 2022-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-01** — Procedência (TPU 219)
> **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-20T16:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T14:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-24T13:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-22T13:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-23T17:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T12:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T12:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-02T11:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-02T13:47:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-20T16:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-21T23:39:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-01T09:14:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T14:14:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-07T14:14:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28774", "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-23 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-01 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-02 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-02 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000595620246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979708/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000871220246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691890/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001243120226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159248/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-PE — 06000562120266170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2855954/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501420226050048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152611/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000842820266190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151811/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-CE — 06001234220226060085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147708/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 85 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PR — 06000399020266160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141534/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11657
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL / 192 ª zona eleitoral-Maringá