# Registro público: TRT13 — 00001457920215130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2983002de3018ed39b17691c3bc9719f58777c41f34c15e20b480666566503be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-02
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-18** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos Discriminatórios | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-02T18:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-03T07:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-03T13:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T10:34:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-04T11:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-04T11:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-17T14:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-17T15:41:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-18T08:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-18T09:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T09:37:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-08-18T12:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-01T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-03T18:03:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2021-08-04T01:21:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-04T01:21:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-05T01:22:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-05T01:22:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-14T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-17T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-08-19T01:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-19T01:23:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-19T02:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-19T02:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-27T00:02:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-01T12:30:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-03T13:41:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-18T08:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-18T09:15:49.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2021-09-01T17:38:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-01T17:42:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-04 — Audiência; inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-18 — Audiência; inicial; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-01 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:44:03\.122884340Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T18:36:12\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 2983002de3018ed39b17691c3bc9719f58777c41f34c15e20b480666566503be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13843, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005282020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13843, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001267320145020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13811, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT23 — 00001177820155230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000386120195090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT3 — 00000767120115030085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2810687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Diamantina
- [TRT13 — 00001466520205130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 14020
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa