# Registro público: TRT12 — 00007820720235120013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280754/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7008e0f3ca7d985a7ccd1e86ae229832bd0b7d426b9fd2666724b4fa5737e685

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-10-03** — Provisório (TPU 245)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-01** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-09-01** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-18T09:23:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-18T11:12:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-18T18:15:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T18:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-22T01:28:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-22T01:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-22T07:43:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-08-24T13:56:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-24T14:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-25T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-25T01:23:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-25T01:23:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-28T15:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T15:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T01:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-29T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-29T01:23:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-30T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-01T18:57:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-09-12T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-10-02T16:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T18:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-24T14:56:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-09-01T18:57:05.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2023-09-01T18:58:57.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2023-10-02T16:48:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19429", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR"}}
- 2023-10-02T17:17:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-10-03T13:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-03T13:17:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-10-03T13:17:38.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-10-03T13:17:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-10-03T13:19:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT7 — 00000128820245070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047652/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT8 — 00001396720215080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046242/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT6 — 00000865220225060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044999/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / RECIFE - 19A VARA
- [TRT18 — 00004444820265180017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Goiânia - 17a Vara
- [TST — 00013039820165080209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040117/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00002299120225140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5036413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT6 — 00000866820255060012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034518/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / RECIFE - 12A VARA
- [TRT7 — 00000110620245070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031412/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CAÇADOR / Única Vara do Trabalho de Quixadá