# Registro público: TRT7 — 03795002520065070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c58f430ce29cbe0103270f9bc97c4e0a0508a320970c9f7b54acebdf23e7a684

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-09
- **Último ato com data válida:** 2018-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-03-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-28T13:23:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-19T10:15:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-19T10:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-19T12:03:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-19T12:16:37.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-02-15T10:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-02-21T09:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-13T11:41:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-14T08:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-03-14T08:06:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-21T10:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-03-23T00:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-03-23T00:31:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-10T00:12:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-09T12:56:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-07-11T12:57:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-19T15:47:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-25T10:55:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-19T10:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T10:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-19T12:09:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-15T07:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-13T12:00:10.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-13T12:54:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-21T10:22:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T10:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T12:03:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-04-10T13:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-15 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-03-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-08-09 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-13 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-21 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:08:37\.402486028Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c58f430ce29cbe0103270f9bc97c4e0a0508a320970c9f7b54acebdf23e7a684

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02241001820065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT7 — 00000428220185070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT15 — 00013346220125150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT7 — 03515001520065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2809881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT12 — 00001091120235120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT17 — 00002304920155170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRT19 — 00002350820145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00006143220155020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 23ª Vara do Trabalho de São Paulo