# Registro público: TRT3 — 00000767520145030082 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Monte Azul - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807608/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807608.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 11157b28695db95c4a7fd6fd603fdf8e0337d7e36355c2f01a6ea795c187f531 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2018-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-11-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-02** — Petição (TPU 85) > **2017-07-27** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-07-27** — de Instrução (TPU 12749) > **2017-01-27** — Petição (TPU 85) > **2016-10-17** — Petição (TPU 85) > **2016-10-07** — Documento (TPU 581) > **2016-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-26** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2015-08-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-10-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-09-23T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807608.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2016-08-22 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2016-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2016-09-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2016-09-26 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-10-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-07-27 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-07-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-08-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-11-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2017-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2018-04-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-07-27 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:40\.124999675Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 11157b28695db95c4a7fd6fd603fdf8e0337d7e36355c2f01a6ea795c187f531 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00000282320255180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Goiânia - 15a Vara - [TRT4 — 00012372920115040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00000798320265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT4 — 00002583720125040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667049/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT5 — 00000623620185050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / 37ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT18 — 00004361820265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Goianesia - [TRT24 — 00240988820255240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808321/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13769, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Monte Azul / Vara do Trabalho de Aquidauana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 11157b28695db95c4a7fd6fd603fdf8e0337d7e36355c2f01a6ea795c187f531 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)