# Registro público: TJPA — 00001440520098140030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 592db1167abd6ec02f1802b39c33c97694428af3a6b62918e875b8e298403124

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-06** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2020-07-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2014-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-04-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-04T11:51:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2014-05-14T13:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2009-04-30T09:27:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2013-03-13T15:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2014-05-07T15:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2014-09-12T12:28:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2017-12-15T13:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2017-12-18T11:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2013-03-26T12:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2014-05-14T08:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2014-10-23T14:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2020-07-02T11:55:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2020-08-06T11:14:08.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2022-01-18T10:41:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}
- 2022-01-18T10:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6037", "nome": "VARA ÚNICA DE MARAPANIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-04-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-06 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-18 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T18:59:23\.340000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090430092725
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 592db1167abd6ec02f1802b39c33c97694428af3a6b62918e875b8e298403124

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08015032620248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJPA — 00003422620128140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158865/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [TJMT — 00003423720198110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145043/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJES — 00001561420228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089413/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJMT — 00003372920168110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073532/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJRR — 08010304020228230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471433/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00021993120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00001202920218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991988/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3621
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MARAPANIM / 2ª Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 592db1167abd6ec02f1802b39c33c97694428af3a6b62918e875b8e298403124
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)