# Registro público: TRT3 — 00000777620155030033 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c97f832d6a4ed8a94fc0a0ca33e4dfe3fc3855b7dbf5cdbdc6bdb8eff49abbc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-03-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-12** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2015-02-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-02-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-21** — Audiência (TPU 970) > **2015-01-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-01-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-02-12 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001672020155030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001674420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - [TRT3 — 00001394520145030068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Muriaé - [TRT17 — 00001027220175170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - [TRT17 — 00001025920165170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TRT24 — 00241000220245240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT24 — 00240993520165240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 0c97f832d6a4ed8a94fc0a0ca33e4dfe3fc3855b7dbf5cdbdc6bdb8eff49abbc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)