# Registro público: TRF2 — 00008731520154025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807737/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807737.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 70e5aa1bff72fb7100de70d9ecf5a14f56211b0d78ce01a114ebbf6290c8c27e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-05 - **Último ato com data válida:** 2018-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-05** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Infração Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-05T15:51:29.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2015-05-05T15:51:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-20T17:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-02-17T15:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-13T18:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10022](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10022) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Infração Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-05 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-03-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:04:17\.074000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150407153300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 70e5aa1bff72fb7100de70d9ecf5a14f56211b0d78ce01a114ebbf6290c8c27e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50098396620214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2811633/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10022 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF2 — 50115523820194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604879/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10022 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJBA — 80014610520158050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5234707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / VARA CÍVEL - [TRF2 — 50094727020214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945095/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10022 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TRF1 — 00002475420174013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184532/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 01ª - Marabá - [TJMT — 00003474620158110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184026/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR - [TRF1 — 00002461320194013606](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única de Juína - [TRF1 — 00002455620174013102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161487/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10022 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 06ª - Macapá ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 70e5aa1bff72fb7100de70d9ecf5a14f56211b0d78ce01a114ebbf6290c8c27e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)