# Registro público: TJRJ — 00275787420228190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b03ebc0f85f8697a8436bfcfccca64d10906b54edee3f6e55521e11471135a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-24** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-06-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-06-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-25** — Confirmada (TPU 12288)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-06T12:40:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-05-06T12:47:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-09T16:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-11T11:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-11T11:40:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-23T11:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T12:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-06-29T15:29:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-05-09T16:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-05-06T12:47:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-06T15:51:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-09T15:51:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-20T14:09:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-24T16:17:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2022-05-25T11:24:56.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2022-06-22T04:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-22T13:52:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-23T13:52:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-24T12:31:27.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-06-29T12:50:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-29T12:50:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-09T16:12:40.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-06-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-06-24 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-06-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-05-09 para o assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00300660220228190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00232207320218190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1404818/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJES — 00000726320208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807396/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA