# Registro público: TRF2 — 50022023820204025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5b5e5321eb84e5f81e10803657a9667903f1347416a0eb27666fddfff2d66893 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09 - **Último ato com data válida:** 2020-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-17** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-03-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pessoa Idosa ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-09T17:03:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-17T16:35:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-03-17T14:38:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11842) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pessoa Idosa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-17 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:47:08\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200309170302 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5b5e5321eb84e5f81e10803657a9667903f1347416a0eb27666fddfff2d66893 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50121938120234025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2728245/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal de Niterói - [TRF2 — 50067956620224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3268388/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRT6 — 00000952120255060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / RECIFE - 15A VARA - [TRF2 — 50038766920204025112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714025/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11842 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara Federal de Itaperuna - [TRT7 — 00000274520235070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422877/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT7 — 00000247220235070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421526/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TJAM — 00000054420258045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5381343/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Tutela Antecipada Antecedente - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TRT13 — 00002960220265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11842 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Duque de Caxias / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 5b5e5321eb84e5f81e10803657a9667903f1347416a0eb27666fddfff2d66893 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)