# Registro público: TRF2 — 50111900820214025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b1df99c50118cbb78d0411137a5632b2419e0d63d43b19fe366ff8bcc719f51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-21
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-21** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Benfeitorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-21T14:18:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-11-05T16:58:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2022-02-07T14:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2021-09-21T14:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-01T12:32:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-15T23:01:36.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-01-13T11:37:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-28T12:26:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-28T14:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9614)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Benfeitorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-21 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-15 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-05 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50083152820224025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950108/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9614
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 15º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TJCE — 30010245920178060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRN — 00100486020188200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064490/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9614
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 2ª VARA
- [TJMA — 00002068620168100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010747/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9614
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / VARA �NICA DA COMARCA DE ARARI
- [TJCE — 00461655420148060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112658/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00460977020158060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112266/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00241107420128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100182/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 70056342720188220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046416/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9614
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Nova Iguaçu / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 06a6924ad99d89699ded38fa991dc62abb9848fd598242660b0450648333ad46
- **SHA-256 do registro documental:** 2b1df99c50118cbb78d0411137a5632b2419e0d63d43b19fe366ff8bcc719f51
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)