# Registro público: TRT17 — 00000094620175170008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280795/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae4d426be8bf2725ad3391fd12a9a1887c785a8add14a5d1f09c8887764f621e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-04
- **Último ato com data válida:** 2017-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2017-07-05** —  (TPU )
> **2017-07-05** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-07-05** — Inicial (TPU 12747)
> **2017-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-08** — Antecipação de tutela (TPU 332)
> **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-04T16:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-04T16:14:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-25T13:41:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-30T15:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-30T15:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-02-21T00:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-22T13:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-10T00:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-10T00:03:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-23T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-05T12:06:35.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-05T12:06:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-05T12:06:35.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-01-25T13:54:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-03-08T16:14:53.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-05T12:06:35.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}
- 2017-07-05T13:30:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22253", "nome": "8ª  VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00000051220175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 14040, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000032720175170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 14040, 9196
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00000805920185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13745, 13750, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000096420175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/282399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14040, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004956120115020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00005007820145020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000066720165060191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13750, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / IPOJUCA - 01A VARA