# Registro público: TRF2 — 50055376520204025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807956/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2807956.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 247e6da5c5dd5c9ace044699c30a5861ecfb10513fd6c7b6687529a1cfb46727 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27 - **Último ato com data válida:** 2022-01-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-17** — Incompetência (TPU 941) > **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-08-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2021-08-18** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-06-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2021-05-04** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-04-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-27** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-27T18:31:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-27T21:27:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-12T14:31:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-16T18:38:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-05-04T10:55:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-06-22T06:20:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-08-18T12:50:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2021-08-18T18:41:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2021-10-25T23:31:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-17T12:11:59.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/247e6da5c5dd5c9ace044699c30a5861ecfb10513fd6c7b6687529a1cfb46727.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-05-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-06-22 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-01-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-18 trata do assunto oficial «Concessão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:54:13\.792000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200710165942 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 247e6da5c5dd5c9ace044699c30a5861ecfb10513fd6c7b6687529a1cfb46727 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50153975620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808687/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 50495767220184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696454/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF5 — 05211567820164058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927653/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Rel. 3ª TR/PE - [TRF2 — 50153975620214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850499/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10252 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF5 — 05091121020194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5877161/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRT3 — 00001924320155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5838286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Pará de Minas - [TRT3 — 00001932820155030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Pará de Minas - [TRF5 — 05082199220144058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777329/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 247e6da5c5dd5c9ace044699c30a5861ecfb10513fd6c7b6687529a1cfb46727 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50055376520204025118 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Duque de Caxias”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Incompetência”, em 2022-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 247e6da5c5dd5c9ace044699c30a5861ecfb10513fd6c7b6687529a1cfb46727 - **SHA-256 do comentário:** 89efb9681b8ae771101f92a9b954e911079a13e4b8af940317898320e4a65a42