# Registro público: TJCE — 02001029420238060032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1c3c93dc14c7d035294e9082fd7f0c524f9c4b5e4ba1f0010e642f42467d164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-11
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-12-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos de Consumo | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-03T11:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-14T09:26:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-03T11:35:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-14T09:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-03T11:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-02-12T15:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T15:07:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-13T07:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-12T12:39:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-12T13:44:47.000Z — Infrutífera (TPU 12532)
- 2023-08-08T22:09:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-12T07:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-11T13:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-03T10:53:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-07-19T16:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-30T13:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-04-18T17:05:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-04T17:10:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-11T18:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-02T19:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-07T09:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-20T15:27:54.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-06-13T02:11:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-13T16:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-23T13:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-12-14T08:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-13T02:11:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-17T17:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-24T11:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-12-20T11:26:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-02-14T09:26:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-12T12:21:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-11T19:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-08-07T09:32:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-11T14:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-24T02:12:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-14T21:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-18T18:25:49.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7771)
- [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00234691820148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080768/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00181217820158130498](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077292/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00079054620178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075704/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00194597720138130330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049745/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00142616220058130549](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045668/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00225354220148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039025/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TRF2 — 00013591820134025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031849/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7771
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJCE — 08587867120148060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015570/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7771
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE AMONTADA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL