# Registro público: TRT24 — 00240996120265240056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Andradina
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38a874fadbcf41a165509343486aa536eb2b4acfb186723c0fd3d4db8cd329fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-03
- **Último ato com data válida:** 2026-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-25** —  (TPU 15238)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Acordo Entre as Partes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-03T07:13:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-02-03T13:15:46.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-03T14:42:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-02-03T14:42:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2026-02-04T10:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-04T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-04T14:30:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-05T02:03:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-05T02:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-13T13:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-13T14:09:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-13T15:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-18T02:22:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-18T02:22:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-24T14:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T14:36:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-24T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-24T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T02:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-25T02:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-25T02:02:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-25T02:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-25T09:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-25T10:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-25T10:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-26T02:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-26T02:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T02:09:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-02-26T02:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-03T07:13:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2026-02-03T14:42:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-03T14:42:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2026-02-04T14:29:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-04T14:39:49.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2026-02-04T14:39:55.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
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- 2026-02-13T14:09:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2026-02-13T15:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-02-24T14:38:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20824", "nome": "Vara do Trabalho de Nova Andradina"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808060.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13973)
- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001123920245130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211483/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00240638120265240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT5 — 00000165120245050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1406470/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13950, 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00241514420255240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689757/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00241092820245240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951639/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT7 — 00000161920245070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159105/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT22 — 00004631620255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156511/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT5 — 00000647520255050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156456/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13973
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Andradina / Vara do Trabalho de Santo Amaro