# Registro público: TRE-MT — 00000248920196110020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280812/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280812.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4223e5bacc58137f8d6fa6757ec9600221f828cf2355713124467dbd7452eedc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-05** — Procedência (TPU 219)
> **2019-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T07:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-14T08:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-29T10:51:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-04T08:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-05T12:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-27T16:35:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-01-23T08:57:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-23T09:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-06T10:12:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-11T12:53:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-11T13:10:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-15T12:53:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-01-29T10:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-05T09:51:39.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-02-11T11:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-03T11:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T16:27:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T07:34:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11725)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-11 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:26\.577886534Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-01\-14T07:38:37\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4223e5bacc58137f8d6fa6757ec9600221f828cf2355713124467dbd7452eedc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000395820196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/427340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000236020176050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/657277/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 79a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000132620186050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558948/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 32a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 00000326620196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/416353/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000448020196110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/319605/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00000019220176050049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558614/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11725, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 49a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-RS — 00003655420126210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322812/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000806620156210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3041680/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Zona Eleitoral / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL