# Registro público: TRE-ES — 06000016120226080024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 24 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280824/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280824.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 63b2408ef9989d210e6c52d7a8bfeb6cc5cfff45cdccf62a5f75fc8fcaa42079

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-13T20:15:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-14T17:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-13T20:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-13T20:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-13T20:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-13T20:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-13T20:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-13T20:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-31T14:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-01T13:36:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-13T20:15:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-31T14:04:39.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-01T17:04:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-02-01T17:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63894", "nome": "24 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10751)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/63b2408ef9989d210e6c52d7a8bfeb6cc5cfff45cdccf62a5f75fc8fcaa42079.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:30:48\.612000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220113201542
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 63b2408ef9989d210e6c52d7a8bfeb6cc5cfff45cdccf62a5f75fc8fcaa42079

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000181920196130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-ES — 06000631020226080022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707668/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000745020216240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000135020206140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944815/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-RN — 06005120920246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939356/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06003788720246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5938124/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO CARIRI/PB
- [TRE-PA — 06000121720256140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5933332/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-PA — 06000128620246140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921066/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10751
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 24 ª ZONA ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000016120226080024 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “24 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 63b2408ef9989d210e6c52d7a8bfeb6cc5cfff45cdccf62a5f75fc8fcaa42079
- **SHA-256 do comentário:** 1a1e5ecb9c8dac2af44d10554830911515e2e1756d746b9430c72b726d15f150