# Registro público: TRF2 — 50111442020194025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara Federal de São João de Meriti
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8277d50bcaa4d8d3b34d4a0cd827039792183e7fa70077bce14e45b470ee16ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-04
- **Último ato com data válida:** 2019-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-04T20:55:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8277d50bcaa4d8d3b34d4a0cd827039792183e7fa70077bce14e45b470ee16ef.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T19:00:34\.347000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191204205546
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8277d50bcaa4d8d3b34d4a0cd827039792183e7fa70077bce14e45b470ee16ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000301720128160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00002057820208080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311663/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / VARA ÚNICA - DORES DO RIO PRETO
- [TRE-RJ — 06001215920216190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308067/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 008ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TJAM — 00000380219978040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª Vara Criminal Da Comarca de Manaus
- [TRF6 — 00002894920164013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TJMT — 00004455320198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMS — 00002937220158120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJGO — 00253053420178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara Federal de São João de Meriti / 1ª Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** e3aaca50199cb1237f24d88a1309da1bea7d30a845f38e325097211e42cb4607
- **SHA-256 do registro documental:** 8277d50bcaa4d8d3b34d4a0cd827039792183e7fa70077bce14e45b470ee16ef
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50111442020194025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª Vara Federal de São João de Meriti”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Distribuição”, em 2019-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8277d50bcaa4d8d3b34d4a0cd827039792183e7fa70077bce14e45b470ee16ef.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8277d50bcaa4d8d3b34d4a0cd827039792183e7fa70077bce14e45b470ee16ef
- **SHA-256 do comentário:** 754fba7911afb7f86a7fce36e65898a354d624a773bba430e3fabb03443bc16b