# Registro público: TJRS — 00615353820188210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280825/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280825.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c461407f6ac5ce8284cf4d201badd372d0c0e4af027db554b6fa594386836b75

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-17
- **Último ato com data válida:** 2018-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-06-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-06-12** — Remessa (TPU 982)
> **2018-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-07T13:21:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-06-12T17:10:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-17T12:39:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-04-23T17:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T10:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-11T13:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T12:36:45.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-06-27T12:37:07.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2018-06-27T12:37:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-27T12:38:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-27 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:59\.265977777Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-04\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c461407f6ac5ce8284cf4d201badd372d0c0e4af027db554b6fa594386836b75

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02135883820178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/252556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJRS — 00023503520178210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/847502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Vara Judicial - Júlio de Castilhos
- [TJSP — 00069412820068260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4130908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE ITAPETININGA
- [TJRS — 00200866620198210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/244344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre
- [TJSP — 00031931720078260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJSP — 00126267420098260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4116202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA
- [TJAL — 07007721120188020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/275208/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJMG — 00156183720128130386](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado de Violência Doméstica e Famíliar - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência