# Registro público: TJSE — 00004120720128250076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** UMBAÚBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3b81d2f0bc76ff381e4fc4b43ba32b2c4f6c7e8601f3be6f24c21bac9b08efb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-27
- **Último ato com data válida:** 2015-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-01** —  (TPU )
> **2015-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-30** —  (TPU )
> **2013-10-30** —  (TPU )
> **2013-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-14** —  (TPU )
> **2013-09-26** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2013-09-26** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-26T11:39:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-05-23T13:33:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2012-06-06T14:33:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-01T12:37:59.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T11:57:39.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-30T11:54:48.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-14T13:15:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T09:39:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-07T09:26:29.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-14T16:03:15.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-08T09:34:34.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-22T08:09:20.000Z —  (TPU None)
- 2012-12-10T12:05:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-11-01T13:10:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-17T10:18:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T09:32:04.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-04T09:30:19.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-17T10:25:08.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-30T13:47:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-21T10:28:11.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-20T12:07:21.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-14T09:02:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-10T08:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-28T10:39:32.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-20T19:11:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-20T09:12:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-20T09:11:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-01T12:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-10-16T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-16T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-26T11:39:27.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8391", "nome": "Umbaúba"}}
- 2013-08-15T09:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-10T11:28:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-05-23T13:35:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-02T09:45:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-04-02T09:43:29.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-03-25T10:31:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-14T11:40:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T08:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-07T11:37:02.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/280830.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001753520168180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812925/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAP — 00026286320218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812910/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJSP — 00058148820138260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812747/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 04 CRIMINAL DE CAMPINAS
- [TJMA — 00001991320198100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812729/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA
- [TJSP — 00043545520138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 30083467020138260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJMG — 00018350220228130394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006131020178150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): UMBAÚBA / Vara Única de Alagoa Nova