# Registro público: TRT17 — 00001025620195170002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1308cc76cb8daf29caba8d10577d7cff9f4959866a025cc6987c2894780cdc15

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-11T16:00:34\.465274673Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-08T14:13:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1308cc76cb8daf29caba8d10577d7cff9f4959866a025cc6987c2894780cdc15

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001909220235100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265768/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT6 — 00000915020235060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265739/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT23 — 00001815320215230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265694/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT20 — 00004352320215200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265084/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT16 — 00162824120235160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265053/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT9 — 00000724520215090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262925/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 11ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000662520205050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262331/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT22 — 00004728920225220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262285/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA