# Registro público: TJSC — 03059988620178240113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0116bea81310414df237257bc6efea83e5b1037920a41d76ab69080a31b173b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-20
- **Último ato com data válida:** 2020-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-14** —  (TPU )
> **2019-08-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-14T11:53:25.000Z —  (TPU )
- 2019-08-13T14:23:00.000Z —  (TPU )
- 2019-08-13T14:22:59.000Z —  (TPU )
- 2019-07-19T18:46:59.000Z —  (TPU )
- 2019-07-08T16:46:05.000Z —  (TPU )
- 2019-05-07T14:00:06.000Z —  (TPU )
- 2019-04-09T12:23:55.000Z —  (TPU )
- 2018-10-16T21:25:51.000Z —  (TPU )
- 2017-12-20T13:35:45.000Z —  (TPU )
- 2017-12-20T13:35:44.000Z —  (TPU )
- 2020-02-27T17:05:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-27T17:05:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-27T17:05:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-07T01:33:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-22T10:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T17:05:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T17:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-15T17:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-15T17:41:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-08-14T11:53:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-11T10:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-21T14:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-10-27T15:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T01:50:07.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-10-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-27 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03037597520188240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808863/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�
- [TJMG — 16669238120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00011186320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159793/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 03037848820188240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808698/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�
- [TJSC — 03037277020188240113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2808684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori�
- [TJRJ — 00010754820148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159788/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00010191520148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJDFT — 00246928120168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Cambori� / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos